O que é Salário Maternidade?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) às gestantes e adotantes, garantindo renda durante o afastamento do trabalho após o parto ou adoção. O benefício tem duração de 120 dias e é pago integralmente pelo governo.
O salário-maternidade é um direito constitucional (art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal) e visa proteger a saúde da mãe e da criança durante os primeiros meses de vida, assegurando que a gestante não seja prejudicada financeiramente ao se afastar do trabalho.
Quem tem Direito ao Benefício?
Têm direito ao salário-maternidade todas as contribuintes do INSS que cumprirem o período de carência, exceto empregadas domésticas e trabalhadoras rurais:
- Empregadas CLT: Sem carência, basta estar filiada ao INSS
- Empregadas Domésticas: Sem carência, basta estar filiada ao INSS
- Trabalhadoras Rurais: 10 meses de contribuição
- Contribuintes Individuais e MEI: 10 meses de contribuição
- Seguradas Especiais: 10 meses de contribuição
Como Funciona o Cálculo
O valor do salário-maternidade é calculado da seguinte forma:
- Empregadas CLT: Valor igual ao último salário de contribuição, limitado ao teto do INSS (R$ 7.786,02)
- MEI: 1 salário mínimo (R$ 1.412,00), independente do salário declarado
- Empregadas Domésticas: Igual ao salário contratual, mínimo de 1 salário mínimo
- Contribuintes Individuais: Média dos últimos 12 salários de contribuição, limitado ao teto
Duração e Extensão da Licença
A licença maternidade tem duração padrão de 120 dias, podendo ser estendida em algumas situações:
- Padrão: 120 dias de licença
- Parto Prematuro: Licença prorrogada pela duração da internação do bebê
- Aborto Não Criminoso: 2 semanas de licença
- Empresa Cidadã: Empresas certificadas podem conceder até 180 dias (prorrogável)
Adoção e Salário Maternidade
O salário-maternidade também é devido aos adotantes, com duração variando conforme a idade da criança:
- Criança até 1 ano: 120 dias de licença
- Criança de 1 a 4 anos: 60 dias de licença
- Criança de 4 a 8 anos: 30 dias de licença
Dúvidas Comuns sobre Salário Maternidade
- Gêmeos contam dobrado? Sim, cada filho gera direito a 120 dias de salário-maternidade. Para gêmeos, a mãe recebe 240 dias (120 + 120) de benefício.
- Posso trabalhar durante a licença? Não, a licença maternidade exige afastamento completo do trabalho. Caso contrário, o benefício é suspenso.
- Preciso de carência? Empregadas CLT e domésticas não precisam de carência. MEI, seguradas especiais e rurais precisam de 10 meses.
- Como solicitar? O requerimento é feito pelo empregador (CLT) ou diretamente pelo MEI pelo Meu INSS ou aplicativo.