Calculadora de BPC/LOAS

O que é BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter condições de prover o próprio sustento.

Diferente da aposentadoria ou da pensão, o BPC/LOAS não exige contribuição prévia ao INSS. É um benefício assistencial, garantido pela Constituição Federal, que visa assegurar o mínimo de dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Quem tem Direito ao BPC/LOAS?

Têm direito ao benefício:

Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais de idade
Pessoas com Deficiência: Pessoas de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que impeçam participação plena e efetiva na sociedade

O requerente deve comprovar que a família tem renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Não é necessário ter contribuído ao INSS, o que torna o BPC/LOAS acessível a pessoas que nunca trabalharam formalmente.

Critérios de Elegibilidade

Para receber o BPC/LOAS, é necessário atender a três critérios principais:

Idade ou Deficiência: Ter 65 anos ou mais, ou ter deficiência de longo prazo comprovada
Renda Familiar: Renda familiar per capita (média por pessoa) inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024/2025)
Não ter outro benefício: Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto auxílio-acidente ou pensão especial

Como Funciona o Cálculo da Renda

A renda familiar é calculada somando todas as rendas do grupo familiar, inclusive benefícios previdenciários, pensões, aluguéis, aposentadorias e outras fontes. A renda per capita é obtida dividindo a renda total pelo número de pessoas na família:

Renda Total: Soma de todas as rendas do grupo familiar
Renda Per Capita: Renda total ÷ número de pessoas
Limite: Renda per capita deve ser menor que 1/4 do salário mínimo
Salário Mínimo: R$ 1.412,00 (valor do benefício)

Exemplo: Família com renda de R$ 1.200,00 e 4 pessoas:

Renda per capita: R$ 1.200,00 ÷ 4 = R$ 300,00
Limite: R$ 1.412,00 ÷ 4 = R$ 353,00
Resultado: R$ 300,00 menor que R$ 353,00 = Elegível ao BPC/LOAS

Dúvidas Comuns sobre BPC/LOAS

Preciso ter contribuído ao INSS? Não, o BPC/LOAS é um benefício assistencial que não exige contribuição prévia. Basta atender aos requisitos de idade/deficiência e renda familiar.
Como solicitar o BPC/LOAS? O requerimento é feito pelo Meu INSS, aplicativo do INSS ou em agência do INSS. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e renda, e laudo médico (para deficiência).
O benefício é vitalício? O benefício é pago enquanto a pessoa mantiver a condição que lhe deu origem (idade ou deficiência) e a renda familiar permanecer dentro do limite. Para idosos, é vitalício. Para deficientes, pode ser revisado.
Posso acumular BPC/LOAS com outros benefícios? Não é permitido acumular BPC/LOAS com outro benefício previdenciário ou assistencial. Exceções: auxílio-acidente, pensão especial ou renda de trabalho não formal.

Perguntas Frequentes sobre BPC/LOAS

Quais são os requisitos para receber BPC/LOAS?

Para receber BPC/LOAS, é necessário: ter 65 anos ou mais (idoso) ou deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos) que impeça participação plena na sociedade; ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo; e não receber outro benefício previdenciário ou assistencial (exceto auxílio-acidente ou pensão especial). Não é exigida contribuição prévia ao INSS.

Como é calculada a renda familiar para BPC/LOAS?

A renda familiar é calculada somando todas as rendas do grupo familiar: salários, aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras e outras fontes. A renda per capita é obtida dividindo a renda total pelo número de pessoas na família. Para ser elegível, a renda per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024/2025).

Preciso de carência ou contribuição ao INSS para BPC/LOAS?

Não, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, não previdenciário, e não exige carência ou contribuição prévia ao INSS. Diferente da aposentadoria e da pensão, que exigem tempo de contribuição, o BPC/LOAS é garantido a qualquer pessoa que atenda aos requisitos de idade/deficiência e renda, independente de histórico trabalhista.

Qual o valor do benefício BPC/LOAS?

O valor do BPC/LOAS é de 1 salário mínimo por mês, atualizado anualmente conforme o reajuste do salário mínimo. Em 2024/2025, o valor é de R$ 1.412,00. O benefício é pago mensalmente e tem caráter pessoal, intransferível, não gerando direito a 13º salário ou pensão por morte aos dependentes.

Como comprovar deficiência para BPC/LOAS?

A deficiência deve ser comprovada por laudo médico pericial do INSS que demonstre impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos) que impeça participação plena e efetiva na sociedade. É necessário apresentar exames, atestados e documentos médicos recentes que demonstrem a condição. O INSS realiza avaliação pericial para constatar a deficiência e seu impacto na capacidade funcional.

Dados para Verificação